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Últimas Notícias

• 12/06/2025 - Retificação de registro de filho após exame negativo de DNA depende da inexistência de vínculo socioafetivo 364245

  Divergência entre a paternidade biológica e a declarada no registro de nascimento não é apta, por si só, para anular o registro.
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• 06/06/2025 - Vale do Sinai tem mais de mil imóveis regularizados em ação do Cartório Sumaúma 4v2b3

  Audiência pública foi conduzida pelo Titular do 6º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus e diretor da ANOREG/AM, Aníbal Resende.
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• 03/06/2025 - CCJ aprova manutenção do nome de casado em qualquer hipótese de fim do casamento 475z4l

  Proposta agora segue para análise do Plenário.
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• 26/05/2025 - Corregedoria-Geral da Justiça e Sefaz firmam acordo para virtualização do cálculo do ITCMD no Espírito Santo 4b3c6

  O novo sistema, que será ado por meio do site da Sefaz-ES, permitirá que os interessados preencham e enviem eletronicamente a declaração de ITCMD.
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• 13/05/2025 - Seminário debate reforma do Código Civil em Campo Grande 3w4z1x

  Evento foi realizado em 9 de maio, no auditório da ESMAGIS.
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• 09/05/2025 - Terceira Turma garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil b5l5g

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
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• 29/04/2025 - Comissão aprova prazo para cartórios informarem sobre nascimentos sem nome do pai 526o5u

  Proposta ainda será analisada pela CCJ da Câmara.
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• 17/04/2025 - Muito além de números, áreas desapropriadas marcam avanços na reforma agrária no país 6o1z1m

  As desapropriações foram realizadas por interesse social e atendem as diretrizes do Programa Terra da Gente.
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• 16/04/2025 - Governo propõe salário mínimo de R$ 1.630 em 2026 2k4o6x

  Reajuste segue previsão de 4,76% do INPC mais 2,5%.
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• 04/04/2025 - Empréstimos com garantia de imóvel disparam no CE; 2ª maior expansão do país 6w3p2w

  Modalidade no Ceará alcançou R$ 35,2 milhões, com aumento de 99%, segundo dados do Santander.
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• 27/03/2025 - Comissão aprova projeto que limita uso de protesto em cartório para conta de luz atrasada 2s4y5e

  Texto proíbe o protesto de faturas com valores inferiores a um salário mínimo e estabelece prazo de atraso para débitos superiores a um salário.
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• 11/03/2025 - Direito Urbanístico e Regularização Fundiária são destaques do projeto “Olhar da cidade” apresentado à Corregedoria Geral do TJES 3j2j7

  A experiência resultará na publicação de uma obra conjunta, que trará uma visão crítica sobre o espaço urbano.
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• 10/03/2025 - Família assegura na Justiça que imóvel residencial não seja penhorado 4e22f

  Para TJCE, "o desmembramento do imóvel, considerado como bem de família, é possível desde que seja preservada a sua destinação, ou seja, é necessário que ele continue útil para residência da família."
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• 28/02/2025 - STF completa 134 anos de preservação da Constituição e dos direitos fundamentais 5s6a54

  Corte ou a lidar com questões sociais e éticas enfrentadas pela sociedade nos últimos anos.
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• 27/02/2025 - Digitalização dos cartórios e o impacto no mercado imobiliário 5539r

  A burocracia e a morosidade que sempre foram associadas aos cartórios começam a dar lugar à praticidade e à eficiência digital. Para entender melhor esse avanço e seus impactos no mercado imobiliário, conversei com Carolina Romano Brocco, tabeliã de notas e oficial de registro civil no Distrito de Calogi, na Serra-ES.
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• 27/02/2025 - Novo indicador determina preço médio de terras rurais 55t1m

  Usuários do portal Chãozão poderão buscar valores das fazendas por Estado e por uso.
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• 25/02/2025 - Viagem de crianças e adolescentes desacompanhados exige autorização em cartório ou por AEV 5i404t

  Decisão visa resguardar a segurança e o bem-estar dos menores de idade, prevenindo situações de risco.
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• 13/02/2025 - Resolução autoriza indígenas a usar etnia como sobrenome em registros 2d4m4y

  Naturalidade da pessoa pode ser da aldeia ou do território onde nasceu.
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• 13/02/2025 - Projeto que dá a cartórios poder de cobrar dívidas tem apoio do governo 4m1m4q

  Texto busca desafogar o Judiciário ao ar atribuição de cobrança para tabelionatos de protesto.
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• 04/02/2025 - Justiça do Maranhão entrega matrícula imobiliária da Igreja de São Raimundo Nonato dos Mulundus 5t6w1x

  Documento regulariza prédio histórico da Igreja Matriz de Vargem Grande.
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