Em 26/11/2024
Alienação fiduciária superveniente. Ato registral. 6h1p2j
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação fiduciária superveniente. 5p4ay
PERGUNTA: Minha dúvida é em relação a alienação fiduciária superveniente, introduzida pela Lei n. 14.711/2023. O ato a ser praticado seria de averbação ou registro? Pergunto, pois a lei é clara em dizer que “A alienação fiduciária da propriedade superveniente, adquirida pelo fiduciante, é suscetível de registro no registro de imóveis”. Todavia, participei de alguns encontros onde Registradores abordaram esse tema defendendo tratar-se de uma averbação.
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