Em 22/10/2021
Usufruto – extinção – consolidação. 1w5zv
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da consolidação da propriedade em nome do adquirente no caso de usufruto. 486t3l
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PERGUNTA: No mesmo ato, é permitida a alienação, de forma onerosa, do usufruto vitalício, juntamente com a alienação da nua propriedade, resultando na consolidação da propriedade em nome do adquirente? Não afronta à proibição do art. 1.393 do Código Civil?
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Incorporação imobiliária – instituição de condomínio – atos distintos. Emolumentos – cobrança – ato único.
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