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Últimas Notícias

• 28/09/2015 - Câmara dos Deputados: Comissão da MP que autoriza venda de imóveis públicos realiza audiência nesta terça-feira, 29 5p204e

  A medida foi editada pelo Executivo com o objetivo de gerar receita para a União e integra as medidas do ajuste fiscal
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• 25/09/2015 - Relatório prevê decisão do Congresso em demarcação de terras indígenas 336h67

  O texto determina que a delimitação das terras indígenas seja feita por lei, de iniciativa do Executivo, e proíbe a ampliação de terras já demarcadas
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• 24/09/2015 - Câmara dos Deputados: Pedido de vista adia análise de PEC sobre demarcação de terras indígenas h2j56

  A medida foi editada pelo Executivo com o objetivo de gerar receita para a União e integra as medidas do ajuste fiscal
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• 22/09/2015 - Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados discute demolição de imóveis históricos na Bahia 3l5s6d

  Está em curso a demolição de seis imóveis situados em área que, em 1984, foi declarada Patrimônio Histórico da Humanidade pela Unesco
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• 22/09/2015 - Câmara dos Deputados: Relator promete alterações na MP sobre venda dos terrenos de marinha 1a6h24

  O texto autoriza a União a vender seus imóveis, incluindo os terrenos de marinha situados em área urbana de municípios com mais de 100 mil habitantes
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• 22/09/2015 - Meio Ambiente da Câmara dos Deputados rejeita criação de APA em Cairu/BA 1s3mf

  Proposta pretendia elaborar zoneamento ecológico-econômico para nortear as atividades a serem permitidas ou incentivadas e as que devem ser restringidas ou proibida
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• 18/09/2015 - Câmara dos Deputados aprova multa trabalhista proporcional ao tamanho da propriedade rural 5f1p4b

  O Projeto de Lei nº 1317/15 é de autoria do Senado e ainda será analisado por outras comissões
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• 18/09/2015 - Câmara dos Deputados aprova uso de imóveis do MCMV nas Olimpíadas 52k5x

  A proposta agora segue para análise do Senado Federal e precisa ser votada até o dia 21 de outubro ou perderá a validade
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• 16/09/2015 - Câmara dos Deputados aprova regras para indenização de ocupantes de terras indígenas 4b6i2e

  Como tramita em caráter conclusivo, a proposta seguir para análise do Senado
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• 16/09/2015 - Câmara dos Deputados aprova dispensa de alvará de construção para imóveis com mais de cinco anos s6e5l

  O texto aprovado acrescenta dispositivo à Lei dos Registros Públicos e refere-se às casas destinadas à moradia de uma só família
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• 14/09/2015 - Câmara dos Deputados: Governo edita MP que autoriza venda de terrenos de marinha com desconto 3o4ul

  Com a venda, haverá a remissão definitiva do terreno, ou seja, ele ará para o domínio pleno do comprado
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• 14/09/2015 - Câmara dos Deputados: Receita gerada com vendas de terrenos de marinha vai para programa de gestão de imóveis 4s1t63

  MP 691/15 determina que a arrecadação será revertida para o Programa de istração Patrimonial Imobiliária da União (Proap)
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• 10/09/2015 - Senado aprova indenização para terras declaradas indígenas 385373

  A PEC, que faz parte da chamada Agenda Brasil, foi aprovada por unanimidade e segue agora para análise da Câmara dos Deputados
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• 03/09/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova proposta que proíbe venda de bens históricos de instituições religiosas gi1d

  Pelo Projeto de Lei, a proibição recairia sobre imóveis de reconhecido valor artístico, cultural ou histórico
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• 27/08/2015 - Câmara dos Deputados: Aprovada em 1º turno PEC que efetiva titulares de cartórios sem concurso 82n44

  PEC dos Cartórios vale para quem assumiu cartórios antes de 1988. Texto ainda será votado em 2º turno, em data a definir.
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• 20/08/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados vai investigar irregularidades em concessões de rodovias 2r4f26

  Termos de ajustamento de conduta firmados entre ANTT e as concessionárias de rodovias federais serão investigados
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• 20/08/2015 - CCJ da Câmara dos Deputados aprova compra de imóvel à vista para reforma agrária 5gc60

  União pagará por imóveis rurais que não preencham os requisitos para a desapropriação por interesse social
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• 19/08/2015 - CCJ da Câmara dos Deputados aprova projeto que proíbe franqueador de cobrar mais por aluguel 1a3w72

  A proposta altera a Lei das Franquias (Lei 8.955/94)
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• 19/08/2015 - Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar projeto que anistia multas ambientais dos municípios 5k362v

  Projeto foi rejeitado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara e seria arquivado, mas deputados aprovaram recurso que permite a votação em Plenário
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• 18/08/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados discute a ocupação de áreas sensíveis da região Amazônica 4q5w5l

  Audiência será realizada no dia 20 de agosto, às 10 horas
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