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04/10/2023 - PL n. 4.188/2021 é aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para Sanção Presidencial 3o4b5o
Emendas apresentadas pelo Senado Federal foram aprovadas pelos Deputados.
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29/09/2023 - Comissões aprovam PLs envolvendo partilha em união estável e regularização fundiária 1g5s14
Projetos de Lei foram aprovados pela CCJC e CDU da Câmara dos Deputados.
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29/09/2023 - Comissão aprova projeto que aumenta proteção para comprador de imóvel na planta i5k3m
Texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.
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28/09/2023 - Comissão aprova projeto que muda o cálculo da renda familiar válida no Minha Casa, Minha Vida 5l6m5p
O texto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça.
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27/09/2023 - Cobrança de IPTU de áreas sem requisitos urbanísticos mínimos poderá acabar 2o3s1m
PLP foi aprovado pela CDU da Câmara dos Deputados.
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25/09/2023 - CFT da Câmara dos Deputados aprova PL sobre Cadastro Territorial Multifinalitário 6a1o6b
Projeto de Lei n. 3.876/2015 estabelece normas para elaboração do cadastro territorial dos Municípios.
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25/09/2023 - Comissão debate alternativas para a solução do déficit habitacional do País 3d2e3h
Déficit habitacional representa um desafio significativo para a sociedade.
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22/09/2023 - PL altera Código Civil para proibir união homoafetiva 12r16
Relator do PL na ASF da Câmara dos Deputados é favorável ao projeto.
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18/09/2023 - Terras indígenas: Marco temporal será debatido na Câmara dos Deputados 71w21
Além disso, Supremo Tribunal Federal também retomará julgamento nesta semana.
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14/09/2023 - Acompanhamento Legislativo: PL que cria SESANOR é aprovado pela CFT da Câmara dos Deputados 663h5e
Parecer de autoria do Deputado Federal Zé Neto (PT-BA) foi aprovado em Reunião Deliberativa realizada ontem.
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14/09/2023 - Novos Cartórios poderão ser criados no Distrito Federal c2o1v
CCJ da Câmara dos Deputados aprovou PL n. 2.575/2019. Projeto deve ser analisado pelo Plenário.
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12/09/2023 - PL amplia conceitos de nascente e de Área de Preservação Permanente 2h57o
Projeto de Lei, em trâmite na Câmara dos Deputados, altera o Código Florestal.
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06/09/2023 - ASF da Câmara dos Deputados aprova idade mínima de 16 anos para união estável, desde que com consentimento dos pais 2p5t13
Para o Relator da Comissão, atualmente, não há legislação que determine a idade mínima.
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01/09/2023 - CEP Rural: CCTI da Câmara dos Deputados aprova PL n. 2.898/2021 421e5m
Projeto de Lei assegura o mapeamento georreferenciado das propriedades rurais no Brasil.
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29/08/2023 - CDU aprova PL que simplifica obtenção de Habite-se 706x1c
PL em trâmite na Câmara dos Deputados altera a Lei de Registros Públicos.
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24/08/2023 - Comissão aprova previsão de criação de condomínios residenciais para pessoas idosas vulneráveis 671q6a
Pelo texto, esses condomínios, chamados de unidades residenciais privativas multifamiliares públicas específicas, serão de uso gratuito.
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23/08/2023 - Aprovação do Marco Legal das Garantias no Senado gera discussões e implica nova rodada de votação na Câmara dos Deputados 43m5
O projeto estabelece as condições para a realização de penhora, hipoteca e alienação fiduciária de imóveis como forma de garantia em empréstimos.
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18/08/2023 - Locatário inadimplente poderá ter bem de família penhorado 3v6l5f
CCJC da Câmara dos Deputados aprovou texto substitutivo ao PL que altera a Lei n. 8.009/1990. Texto segue para o Senado Federal.
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14/08/2023 - PL prevê que Estado quite imóvel financiado de policiais mortos em serviço ou aposentado por acidente de trabalho t5sm
Texto substitutivo foi aprovado pela CDU da Câmara dos Deputados.
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14/08/2023 - Comissão aprova inclusão de técnico agrícola no Minha Casa, Minha Vida 3z4o60
Benefício vale para aqueles profissionais que atuem em atividades de extensão rural, assistência técnica, entre outras.
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