58a1d

Últimas Notícias

• 01/11/2016 - TJAC: Empresas imobiliárias são condenadas por não comunicar cobrança da taxa de corretagem 5r4b6g

  Decisão ressalta que houve cobrança foi feita sem exposição clara e precisa, valendo-se as empresas requeridas do seu poder perante o consumidor
  Veja mais

• 31/10/2016 - STJ: Condomínio não pode utilizar medidas não pecuniárias para punir condômino devedor 472a5k

  De acordo com ministro, o C de 1973 já estabelecia o rito mais célere, para a respectiva ação de cobrança, levando em consideração a necessidade de urgência para satisfação do crédito relativo às despesas condominiais
  Veja mais

• 27/10/2016 - TJAC determina que imobiliária suspenda cobrança de imóvel por atraso injustificado 2a1w9

  Tutela de urgência se fundamenta nos prejuízos que o demandante pode ar ao não poder usufruir o bem e nem dispor da garantia de quando o contrato será cumprido
  Veja mais

• 25/10/2016 - Senado: Cobranças sobre terrenos de marinha são contestadas 1r5b12

  Quase 500 mil imóveis no país são classificados como terrenos de marinha, mas apensas 270.929 são responsáveis únicos cadastrados, tanto pessoas físicas quanto jurídicas
  Veja mais

• 19/09/2016 - STJ: Após leilão, legitimidade para cobrar taxa de ocupação é do arrematante 70712y

  O Tribunal julgou recurso especial, que declarou a ilegitimidade ativa da instituição financeira em ação de cobrança de taxa de ocupação de imóvel arrematado
  Veja mais

• 12/09/2016 - STJ suspende ações sobre cobrança de serviço de terceiros em contrato bancário 253i5n

  Entre os processos suspensos, estão os que discutam a validade da cobrança por registro de contrato e avaliação de bem
  Veja mais

• 12/08/2016 - AGU: o imediato aos dados de imóveis facilitará cobrança de devedores do erário 3b5x6k

  A consulta dos dados nos cartórios ou a ser integrada na plataforma virtual BR Registradores
  Veja mais

• 29/07/2016 - STJ: IPTU incide sobre área considerada de expansão urbana, mesmo sem melhorias i3i1c

  Segundo os ministros, a jurisprudência nesse sentido é firme, não existindo nenhuma ilegalidade na cobrança nos casos julgados
  Veja mais

• 08/07/2016 - TRF1: Ilhas costeiras que contêm sede de municípios não pertencem à União 1x41a

  A 8ª Turma suspendeu a exigibilidade da cobrança da taxa de ocupação e de laudêmio sobre um imóvel situado no loteamento Boa Vista, na ilha costeira de Upaon-Açu/MA
  Veja mais

• 21/06/2016 - STJ: Recursos repetitivos discutem cobrança de comissão na venda de imóvel o622i

  De acordo com a página de repetitivos do STJ, estão suspensas atualmente mais de nove mil ações com temas idênticos àqueles que serão analisados pela corte
  Veja mais

• 17/06/2016 - Senador se pronuncia sobre cobrança indevida sobre uso dos terrenos de marinha 54p2c

  Dois terços de território da capital capixaba são considerados terrenos de marinha, o que obriga mais de 70 mil de seus moradores a pagar não só impostos municipais, como também as taxas cobradas pelo governo federal
  Veja mais

• 13/06/2016 - STJ afasta obrigação de pagar taxas de moradores não associados 4e35k

  Na ação de cobrança original, a Associação dos Moradores do Parque Continental Osasco alegou que era responsável pelos serviços de portaria, vigilância e segurança do loteamento habitacional
  Veja mais

• 06/06/2016 - STJ: Imóvel usado na agricultura é devedor de ITR, mesmo localizado em área urbana 173j8

  As decisões do tribunal resolvem controvérsias acerca da classificação do imóvel, já que em muitos casos demandados, uma das partes pede a cobrança do IPTU
  Veja mais

• 19/05/2016 - IBDFAM: Quem está obrigado e quem pode ser dispensado do pagamento do ITCMD 2u4h39

  O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação é um imposto de competência dos estados e do Distrito Federal e, portanto, cada um tem suas peculiaridades na cobrança
  Veja mais

• 10/05/2016 - STJ: Consumidores e empresários debatem cobrança de comissão na venda de imóvel 6nf6t

  O tema debatido foi a cobrança de comissão de corretagem e da taxa de serviço de assessoria técnico-imobiliária dos compradores de imóveis na planta
  Veja mais

• 09/05/2016 - STJ: Audiência pública discute legalidade da cobrança de taxa na venda de imóvel 696h35

  A audiência pública acontece em razão do grande número de processos sobre o mesmo tema e a necessidade de abordagem técnica da questão
  Veja mais

• 28/04/2016 - JFSP: CEF deverá parcelar dívidas habitacionais mesmo após ingressar com ação de reintegração 2z5y61

  De acordo com a DPU, atualmente a Caixa permite o parcelamento dos débitos somente se ele for feito antes do ajuizamento das ações de reintegração ou de cobrança, não itindo qualquer possibilidade depois
  Veja mais

• 18/04/2016 - STJ: Nova edição da Jurisprudência em Teses aborda impostos municipais y3m51

  Entre os destaques, uma das teses sobre o assunto diz que é legítima a cobrança do IPTU sobre imóveis situados em área de expansão urbana
  Veja mais

• 12/04/2016 - O Globo: Nova lei sobre terrenos da União reduz taxas de laudêmio e ocupação 65b4b

  Mudanças, entretanto, não significaram o fim das polêmicas que cercam essas cobranças
  Veja mais

• 06/04/2016 - TJDFT: Construtoras devem ressarcir cliente por cobranças abusivas em venda de imóvel na planta 5v536y

  Para o juiz, mesmo que o contrato tivesse estabelecido a obrigação de o comprador do imóvel arcar com o pagamento das parcelas mencionadas, não haveria dúvida quanto à abusividade de tal cláusula
  Veja mais