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Últimas Notícias

• 13/05/2025 - Divisão amigável – escritura pública. INCRA – certificação. 6s3g

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de certificação do INCRA em procedimento de divisão amigável.
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• 25/03/2025 - Desapropriação – escritura pública. Vias públicas – prolongamento. Glebas – divisão. Parcelamento do solo urbano – burla. 4q3o4w

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0026389-85.2020.8.24.0710, Comarca de Braço do Norte, Relatora Desa. Vera Lúcia Ferreira Copetti, julgado em 10/03/2025.
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• 14/02/2025 - Condomínio – extinção. Divisão. Alienação fiduciária. Credora – anuência. Possibilidade de registro. q5h1h

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de divisão e extinção de condomínio em imóvel alienado fiduciariamente.
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• 05/11/2024 - Divisão amigável. Pessoa jurídica. Sócio estrangeiro. Documentação necessária. 5v1763

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de divisão amigável entre pessoas jurídicas.
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• 01/10/2024 - Divisão amigável – escritura pública. Área inferior – Fração Mínima de Parcelamento. Abertura de matrícula. Georreferenciamento. INCRA. 1q5i2i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula em caso de divisão amigável.
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• 12/09/2024 - Arrematação. Parte ideal. Subdivisão – aprovação – municipalidade. Matrícula individualizada – abertura. Requisito legal. 4l5t5w

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0061667-21.2023.8.16.0014, Comarca de Londrina, Relator Des. Pericles Bellusci de Batista Pereira, julgada e publicada em 09/09/2024.
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• 30/08/2024 - Divisão amigável – escritura pública. Extinção de condomínio. Indisponibilidade de bens. Impossibilidade. 6551v

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000932-21.2023.8.16.0079, Comarca de Dois Vizinhos, Relatora Desa. Luciane Bortoleto, julgada e publicada em 12/08/2024.
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• 09/08/2024 - STJ: No caso de ação de improbidade, indisponibilidade de bens recai sobre todos os réus 6b6yr

  Segundo entendimento da Corte, o bloqueio deve recair sobre o patrimônio de todos os réus, sem divisão em cota-parte.
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• 25/01/2024 - Movimentação Legislativa: Relator do PL n. 2.266/2019 na CCJC apresenta Parecer 3b4x3w

  Projeto de Lei possibilita o desmembramento da propriedade rural abaixo da Fração Mínima de Parcelamento nos casos de divisão da propriedade entre familiares.
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• 15/01/2024 - Inventário e partilha. Divisão amigável. Abertura de matrícula. 655k3x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de divisão amigável entre herdeiros no inventário e partilha.
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• 09/11/2023 - Divisão Amigável. Desdobro - imóveis separados. Permuta. 706t3g

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de divisão amigável envolvendo imóveis distintos.
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• 12/09/2023 - Divisão – extinção de condomínio – escritura pública – título hábil. Parcelamento do Solo. 6i5212

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para divisão e extinção de condomínio.
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• 24/08/2023 - Movimentação Legislativa: CAPADR aprova parecer com texto substitutivo ao PL n. 2.266/2019 2y6o3

  Projeto de Lei possibilita o desmembramento da propriedade rural abaixo da Fração Mínima de Parcelamento nos casos de divisão da propriedade entre familiares.
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• 02/08/2023 - Imóvel rural. Condomínio. Unificação de matrículas. Divisão amigável. Penhora. Credor – autorização. Ônus – transferência – nova matrícula. 63p2r

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.22.293516-5/001, Comarca de Itapecerica, Relator Des. Marcelo Rodrigues, julgada em 19/07/2023 e publicada em 20/07/2023.
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• 19/07/2023 - Usucapião. Regularização registral. Escritura Pública de Permuta. Individualização e divisão. Inadequação da via eleita. 394l2k

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.092125-6/001, Comarca de Viçosa, Relator Des. José Marcos Rodrigues Vieira, julgada em 21/06/2023 e publicada em 23/06/2023.
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• 07/07/2023 - Movimentação Legislativa: PL n. 2.266/2019 tem parecer favorável pela CAPADR da Câmara dos Deputados 3l6z5x

  Projeto de Lei possibilita o desmembramento da propriedade rural abaixo da Fração Mínima de Parcelamento nos casos de divisão da propriedade entre familiares.
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• 16/06/2023 - Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Imóvel oriundo de prévia divisão de gleba maior. Abertura de novas vias de circulação – desnecessidade. 3t1h5r

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0017884-71.2021.8.24.0710, Comarca de Guaramirim, Relator Des. Gerson Cherem II, julgado em 16/05/2023.
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• 29/05/2023 - Divisão amigável. Parcelamento do solo urbano – frente mínima – inobservância. 41o3f

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.147854-8/001, Comarca de Candeias, Relator Des. Ramom Tácio, julgada em 24/05/2023 e publicada em 25/04/2023.
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• 17/03/2023 - Retificação de área. Escritura de Divisão Amigável. Georreferenciamento. 6n106q

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento em escritura de divisão amigável.
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• 22/02/2023 - Divisão amigável. Servidão de agem. Procedimento registral. 2f3fg

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de servidão de agem no caso de divisão amigável.
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