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Últimas Notícias

• 19/05/2023 - III Jornada de Direito Processual Civil já recebe propostas de enunciados 2l5m2d

  Destinada a profissionais do direito, a III Jornada de Direito Processual Civil terá a coordenação científica do diretor-geral da Enfam, ministro Mauro Campbell Marques.
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• 17/05/2023 - Alienação fiduciária em massa e a cindibilidade 6b5b6l

  Confira o artigo de autoria de Ezequiel Frandoloso e Sofia Costa publicado no Migalhas.
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• 17/05/2023 - Cédula de Produto Rural. Alienação Fiduciária – outorga conjugal. 4f6z4l

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da outorga conjugal em alienação fiduciária constituída em R.
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• 15/05/2023 - Alienação fiduciária. Procuração pública. Substabelecimento – documento particular – título hábil. 1q2j3i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de substabelecimento de procuração pública.
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• 10/05/2023 - Da competência registral da alienação fiduciária de produtos e subprodutos agropecuários no Ofício de Registro de Imóveis 152gr

  Confira o artigo de autoria de Fábio Ribeiro dos Santos e Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro publicado no Migalhas.
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• 04/05/2023 - Alienação Fiduciária. Leilão extrajudicial – devedor – notificação. Regularidade do procedimento. d4j46

  TJMS. 5ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1401114-76.2023.8.12.0000, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Alexandre Raslan, julgado em 23/03/2023 e publicado em 27/03/2023.
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• 04/05/2023 - Retificação de área. Alienação Fiduciária. Notificação extrajudicial – dias úteis. 4o1d4n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de realização de notificação aos finais de semana.
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• 02/05/2023 - Certidão de propriedade. Alienação fiduciária. 174857

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de certidão de imóvel gravado com alienação fiduciária.
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• 28/04/2023 - A propriedade fiduciária de imóvel e o Código de Defesa Do Consumidor – Tema 1095 do STJ 6q132d

  Confira o artigo de autoria de Alexandre Laizo Clápis publicado no Migalhas.
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• 26/04/2023 - Carta de Adjudicação – modo derivado de aquisição. Alienação forçada. Hipoteca. Penhora. Indisponibilidade. ITBI. 4ga56

  CSMSP. Apelação Cível n. 1002523-58.2020.8.26.0586, Comarca de São Roque, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 19/04/2023, DJ 19/04/2023.
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• 24/04/2023 - Embargos à Execução. Imóvel alienado fiduciariamente. Devedor fiduciante – penhora – direito real de aquisição. p3p16

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 2.036.289 – RS, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 18/04/2023, DJe 20/04/2023.
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• 18/04/2023 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Credor fiduciário – indisponibilidade – averbação. 3r1x3y

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens que recai sobre o credor fiduciário.
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• 17/04/2023 - O Tema Repetitivo 1095 do STJ: primeiras impressões 2j645d

  Confira o artigo de autoria de Alexandre Junqueira Gomide publicado no Migalhas.
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• 14/04/2023 - Imóvel urbano. Titularidade dominial – associação sem fins lucrativos – encerramento. Compra e venda – terceiros. 2t4h5j

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação de bens de associação sem fins lucrativos em extinção.
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• 12/04/2023 - Alienação fiduciária. Devedor fiduciante – cessão de direitos – escritura pública. Ato registral. 6t1ii

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão de direitos pelo devedor fiduciante.
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• 30/03/2023 - Alienação Fiduciária de bem imóvel em garantia 2x1n3f

  Confira o artigo de autoria de Mauro Antônio Rocha publicado no Migalhas.
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• 21/03/2023 - Alienação Fiduciária. Leilão extrajudicial. Devedor fiduciante – notificação pessoal. 58t14

  TJGO. 3ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5325473-15.2018.8.09.0051, Comarca de Goiânia, Relator Des. Itamar de Lima, julgado em 14/03/2023 e publicado em 15/03/2023.
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• 21/03/2023 - Alienação fiduciária de bem imóvel em garantia d6h63

  Confira o artigo de autoria de Mauro Antônio Rocha publicado no Migalhas.
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• 16/03/2023 - Compra e venda. Imóvel público. Alienação fiduciária. 2s2i17

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda de imóvel público.
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• 16/03/2023 - Uma adequada ordenação territorial e a prevenção de desastres 3l1ja

  Confira a opinião de Leonardo Bellini de Castro publicada no ConJur.
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