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Últimas Notícias

• 05/10/2023 - CMA do Senado Federal aprova PL que regulamenta Mercado de Carbono 1g3l3o

  Aprovação foi unânime e texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
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• 04/10/2023 - PL n. 4.188/2021 é aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para Sanção Presidencial 3o4b5o

  Emendas apresentadas pelo Senado Federal foram aprovadas pelos Deputados.
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• 28/09/2023 - Marco Temporal: Senado Federal aprova PL n. 2.903/2023 e texto segue para Sanção Presidencial 67393z

  Sobre o tema, Supremo Tribunal Federal fixa tese para Repercussão Geral em sentido contrário ao PL aprovado.
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• 25/09/2023 - Decisão do STF sobre Marco Temporal cria ime no Congresso Nacional 35rc

  Senado Federal analisa PL que fixa data como sendo o dia da promulgação da Constituição Federal.
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• 19/09/2023 - Senado Federal: Marco Temporal de demarcação de terras indígenas será debatido na CCJ d4s58

  Comissão se reunirá amanhã. Supremo Tribunal Federal retomará julgamento na mesma data.
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• 13/09/2023 - Parte da arrecadação das loterias poderá financiar Programa Terra Brasil s3m17

  CAE do Senado Federal aprova projeto que destina 1% dos valores arrecadados em loterias ao PNFC.
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• 13/09/2023 - Câmara aprova PEC que mantém cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade 82x5s

  Proposta teve origem no Senado e segue para promulgação.
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• 08/09/2023 - Senado homenageia Amapá por seus 80 anos 5l4p6p

  A homenagem atende a pedido do senador Randolfe Rodrigues.
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• 06/09/2023 - Plenário do Senado Federal aprova PL n. 2.105/2019 2i5z3f

  Projeto de Lei altera o Código Penal para prever a perda, em favor da União, de imóvel usado como cativeiro em crimes.
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• 05/09/2023 - CCJ do Senado Federal aprova PL que trata da perda de imóvel usado como cativeiro 6v31n

  Projeto de Lei está na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa do Plenário de hoje.
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• 05/09/2023 - Comissão aprova proposta que prevê reserva de vagas para indígenas em concursos 172n6g

  Proposta será analisada por outra comissões temáticas e se, aprovada, segue para análise do Senado.
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• 31/08/2023 - Brasil: projeto que regula mercado de carbono é apresentado no Senado 1r5565

  Texto ainda não tem data para votação na comissão.
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• 25/08/2023 - Salário mínimo de R$ 1.320 e correção do IR vão a sanção 3g3i6p

  Foi incluída política permanente de correção do mínimo com base no PIB e na inflação.
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• 25/08/2023 - Senado Federal cria comissão de juristas para atualizar Código Civil 142q40

  Ato de instituição da comissão foi assinado ontem. Ministro Luis Felipe Salomão será o Presidente.
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• 24/08/2023 - PL n. 2.963/2023 é aprovado pela CRA do Senado Federal 5b1fc

  Projeto estabelece um marco temporal para o reconhecimento, gestão e demarcação de terras indígenas.
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• 23/08/2023 - Aprovação do Marco Legal das Garantias no Senado gera discussões e implica nova rodada de votação na Câmara dos Deputados 43m5

  O projeto estabelece as condições para a realização de penhora, hipoteca e alienação fiduciária de imóveis como forma de garantia em empréstimos.
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• 18/08/2023 - Locatário inadimplente poderá ter bem de família penhorado 3v6l5f

  CCJC da Câmara dos Deputados aprovou texto substitutivo ao PL que altera a Lei n. 8.009/1990. Texto segue para o Senado Federal.
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• 17/08/2023 - Marco temporal das terras indígenas será votado no Senado Federal na próxima semana 1s5y40

  Previamente à votação, CRA promoverá nova Audiência Pública.
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• 03/08/2023 - Cristiano Zanin toma posse hoje (3) como ministro do STF 6b6y3q

  A sessão solene do Plenário está marcada para as 16h. Estão confirmadas as presenças do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
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• 06/07/2023 - PL n. 4.188/2021: Plenário do Senado Federal aprova texto substitutivo e projeto retorna à Câmara dos Deputados 5k3l1l

  Foram retiradas do texto a resolução extrajudicial de dívidas, a apresentação de extratos eletrônicos ao Tabelião de Notas e a possibilidade de penhora de bem de família.
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