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  Entendimento foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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• 30/11/2022 - STJ entende que Ação Demarcatória é a via adequada para resolver divergência sobre divisas de imóvel i1q2x

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• 07/10/2022 - Proprietário de apartamento em pool hoteleiro é obrigado a permanecer vinculado à istração comum 1v1j1f

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• 28/09/2022 - STJ entende possível partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão legalmente regularizados ou formalmente constituídos sob a titularidade do falecido 3x6z25

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• 05/09/2022 - Ação que reivindica terra ocupada por grande número de pessoas exige ampla publicidade y5w37

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• 20/06/2022 - Imóvel de empresa caucionado para locação comercial e que serve como residência do sócio é impenhorável 2v6n1q

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• 10/11/2021 - Escritura pública modificativa de regime de bens em união estável não pode ter eficácia retroativa 9245a

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• 08/11/2021 - Regime de bens imposto pelo CC/1916 pode ser alterado após o fim da incapacidade civil de um dos cônjuges 2q4d34

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• 21/10/2021 - Crédito com garantia fiduciária, mesmo que prestada por terceiros, não sofre os efeitos da recuperação 2d243

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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• 10/08/2021 - Espólio de usufrutuária vitalícia tem legitimidade para propor ação de rescisão de arrendamento rural 2h553y

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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• 12/03/2021 - STJ: remição da execução pode ocorrer até do Auto de Arrematação, mas não contempla outros débitos 5z5z61

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça e reformou acórdão do TJSP.
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