58a1d

Últimas Notícias

• 30/04/2019 - Conjur: Comprador de imóvel não responde por honorários de sucumbência 36t21

  Os honorários de sucumbência decorrentes de condenação em ação de cobrança de cotas condominiais não possuem natureza ambulatória (propter rem), ou seja, a obrigação de pagá-los não é transmitida para o comprador com a propriedade do imóvel.
  Veja mais

• 04/12/2018 - Clipping – Migalhas - TJ/SP: É devida cobrança de cotas condominiais por associação residencial 3j296j

  Contrato de compra e venda previa a obrigatoriedade do adquirente contribuir com as despesas para manutenção do loteamento
  Veja mais

• 08/09/2011 - Cobrança de dívidas condominiais prescreve em cinco anos 4n1p13

  STJ considera que débitos condominiais são dívida líquida constante de instrumento particular
  Veja mais