08/05/2015 - Encontro Regional discute o tema “Condomínio de lotes e loteamento fechado” a6o6a

Melhim Namen Chalhub, especialista em Direito Privado, abordou diversos aspectos sobre a regulamentação da matéria
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05/05/2015 - Relação material com imóvel define responsabilidade pelas obrigações de condomínio i1o2g

STJ estabeleceu que o que define a responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais não é o registro do compromisso de compra e venda
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04/05/2015 - Folha: Condomínio deve entrar na conta da compra do imóvel 5j4x3n

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30/04/2015 - STF: Pedido de vista adia julgamento sobre lei dos condomínios do DF e2168

MPDFT questiona a constitucionalidade da LC 710/2005 do Distrito Federal, que estabeleceu regras para a criação de condomínios fechados
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30/04/2015 - STJ: Terceira Turma ite embargos à arrematação em procedimento de jurisdição voluntária t2c1m

Caso aconteceu no Paraná e envolveu uma ação de extinção de condomínio
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28/04/2015 - Unificação. Imóvel em condomínio pro indiviso. Homogeneidade dominial das proporções. 4d1s

Questão esclarece acerca da unificação de imóveis em condomínio pro indiviso, onde não há homogeneidade dominial das proporções.
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28/04/2015 - Unificação. Imóvel em condomínio pro indiviso. Homogeneidade dominial das proporções. 4d1s

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16/04/2015 - Câmara: Comissão aprova pagamento de condomínio pelo proprietário após receber imóvel 24373x

Objetivo é evitar que o comprador do imóvel pague pelo uso de espaços aos quais ainda não tem o
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09/04/2015 - Poupex deve pagar dez anos de condomínios atrasados relativos a imóvel adjudicado 5o4m40

Decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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09/04/2015 - AGU assegura demolição de construção irregular em praia do RN 415x4s

Os advogados também confirmaram que o desmembramento da estrutura não gera indenização por parte da União aos particulares
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19/03/2015 - Condomínio não consegue impedir uso do subsolo em profundidade que não lhe é útil 6l3b1r

Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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19/03/2015 - Instituição de condomínio edilício – incorporação imobiliária previamente registrada. 1gh31

Questão esclarece acerca da necessidade de registro de instituição de condomínio quando existir incorporação imobiliária previamente registrada
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10/03/2015 - Instituição de condomínio. Nome do empreendimento. 3x4s2j

Questão esclarece acerca do nome do empreendimento na instituição de condomínio regido pela Lei nº 4.591/64
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27/01/2015 - Câmara dos Deputados: Proposta transforma condomínio em pessoa jurídica de direito privado 6t4l1z

Atualmente, o C (Lei 5.869/73) confere ao condomínio apenas capacidade processual para representação em juízo ativa e ivamente
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04/12/2014 - Condomínio irregular em área de preservação ambiental não tem direito a serviços de água e esgoto 5c1h2b

O TJDFT manteve sentença de 1ª Instância que julgou improcedente ação movida contra a Caesb
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16/10/2014 - Condomínio edilício – denominação – alteração. n2c6u

Questão esclarece acerca da averbação de alteração de denominação de condomínio edilício.
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22/08/2014 - STF inicia julgamento de recurso contra lei que regulamenta condomínios fechados no DF 5e462c

O recurso extraordinário é contra decisão do TJDFT que, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, julgou constitucional a lei complementar distrital
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19/08/2014 - TJSC: Compra e venda. Condomínio edilício – personalidade jurídica – ausência. Unidade autônoma – alienação – anuência dos condôminos. Contin 196j5s

A despeito do debate de o condomínio edilício possuir ou não personalidade jurídica própria, estando a unidade autônoma registrada em seu nome, é possível sua venda, condicionando-se a prática do ato à aprovação unânime dos condôminos.
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05/08/2014 - Incorporação imobiliária. Enfiteuse. Compra e venda – unidade autônoma. Senhorio direto – preferência. 33h1e

Questão esclarece acerca do direito de preferência do senhorio direto, no caso de alienação de unidades autônomas de condomínio construído em imóvel aforado.
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A venda de vaga de garagem considerada como unidade autônoma à terceiro estranho ao condomínio depende de autorização expressa em convenção condominial.
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