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Últimas Notícias

• 05/05/2025 - Lei de Registros Públicos Comentada – 2ª Edição e422

  Obra coletiva trata dos principais aspectos doutrinários e jurisprudenciais sobre cada um dos temas da Lei n. 6.015/1973.
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• 02/05/2025 - FGV divulga Gabarito Oficial Definitivo da Prova Objetiva do 1º ENAC 4gf2r

  Exame Nacional dos Cartórios foi realizado no dia 27/04/2025 em todas as capitais dos Estados brasileiros.
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• 28/04/2025 - CTRAB aprova PL que permite que técnico industrial emita documento para registro de imóvel 28454b

  Projeto de Lei será analisado pela CCJC.
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• 25/04/2025 - Portaria MCID n. 399, de 22 de abril de 2025 2g114y

  Dispõe sobre a atualização anual dos limites de renda bruta familiar itidos para famílias atendidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, nos termos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009 e da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.
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• 23/04/2025 - PL facilita transferência de imóvel da União para REURB-S 1a575k

  Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
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• 17/04/2025 - Missão Índia: ONR participa de encontro internacional para impulsionar transformação digital nos Cartórios brasileiros 141o2s

  Encontro trata de temas como Inteligência Artificial, blockchain, big data e machine learning.
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• 17/04/2025 - Os 45 anos da lei 6766/1979: ado e futuro 3q315x

  Confira a opinião de Kelly Durazzo publicada no Migalhas.
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• 15/04/2025 - Débitos relativos ao ITR poderão ter prazo máximo de pagamento ampliado 3c3i1g

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo.
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• 15/04/2025 - Condomínio – adjudicação de bem imóvel. Assembleia – quórum – condôminos. 70h2s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de adjudicação de bem imóvel por condomínio.
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• 11/04/2025 - Mercado de Carbono brasileiro é tema de workshop em evento realizado na ANOREG/BR s5s72

  Evento teve como público-alvo os setores agropecuário, comercial e de serviços, além de Notários e Registradores.
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• 11/04/2025 - CAPADR da Câmara dos Deputados aprova substitutivo de PL sobre georreferenciamento 1o165g

  Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela CCJC.
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• 10/04/2025 - Alienação fiduciária. Bem imóvel. Leilão extrajudicial. Devedor – intimação pessoal – obrigatoriedade. 6i2o40

  TJMS. 5ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1401758-48.2025.8.12.0000, Comarca de Três Lagoas, Relator Des. Vilson Bertelli, julgado em 21/03/2025 e publicado em 25/03/2025.
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• 10/04/2025 - PL que simplifica retificação de registro é aprovado pela CAPADR da Câmara dos Deputados 3p5c64

  Projeto de Lei altera o § 17 do art. 213 da Lei de Registros Públicos.
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• 09/04/2025 - CICS da Câmara dos Deputados aprova texto do PL n. 1.950/2020 3q5b30

  Projeto de Lei prevê que incorporadora imobiliária deve avisar o comprador do imóvel sobre possíveis atrasos na obra.
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• 08/04/2025 - Cartórios brasileiros apóiam saúde infantil 671p3q

  ANOREG/PR entrevistou diretora do Hospital Pequeno Príncipe.
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• 07/04/2025 - Bens públicos dominicais poderão ser doados para organizações religiosas 75a4o

  Projeto de Lei apresentado pelo Deputado Federal tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo.
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• 04/04/2025 - DF sanciona lei de loteamento de o controlado 2b4b3u

  Poder Executivo tem prazo de até 180 dias para regulamentação.
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• 03/04/2025 - CRA do Senado Federal aprova PL que altera o cálculo do ITR 2la3

  Projeto de Lei segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.
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• 31/03/2025 - Direito Agrário e Ambiental da Amazônia Brasileira – Peculiaridades Regionais 5x586w

  Obra coletiva foi coordenada por Paulo Sérgio Sampaio Figueira e Rogério Reis Devisate.
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• 28/03/2025 - O papel de notários e registradores no sistema brasileiro de precedentes 47s44

  Confira a opinião de Flávia Pereira Hill publicada no Migalhas.
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