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11/11/2016 - STJ: Empresa acusada de desvio de recursos públicos no Pará fica com bens indisponíveis gy1t
A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça
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22/09/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados rejeita incluir técnico agrícola em programa habitacional 4g41i
O Programa Nacional de Habitação Rural concede subsídios, com recursos do orçamento, a trabalhadores rurais, quilombolas, indígenas e demais comunidades tradicionais com renda bruta anual de até R$ 60 mil
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15/09/2016 - STJ mantém processo de demarcação de terra indígena no Sul da Bahia 4k3i2e
A reserva indígena Tupinambá está localizada nos municípios de Ilhéus, Una e Buerarema
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29/08/2016 - Direitos de comunidades tradicionais devem ser resguardados na transferência de terras da União para Amapá, alerta MPF y3x5m
Decreto editado em abril deste ano tem acirrado conflitos fundiários no estado
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29/08/2016 - TRF5 determina novas diligências no caso da demarcação das terras dos índios Kariri – Xokó 3o3a4q
A sentença havia julgado improcedente o pedido dos fazendeiros, que pleiteavam a nulidade do Processo istrativo da Funai, que demarca e amplia terras indígenas em Alagoas
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22/08/2016 - MPF: Justiça terá que examinar pedido de indenização aos Guarani-Kaiowá por demora na demarcação 4u685e
Ministério Público Federal sustenta que não existe prescrição, pois os indígenas de Panambi-Lagoa Rica continuam sofrendo danos morais e materiais
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19/08/2016 - Lei estadual que privatiza parques em São Paulo ameaça meio ambiente e populações tradicionais, alerta MPF 6l2p4s
Assunto foi debatido em reunião com representantes de comunidades tradicionais, indígenas e o Instituto Socioambiental
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18/08/2016 - MPF/MS quer responsabilizar dirigentes da Funai pelo descumprimento do TAC das Demarcações 5a364w
O Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado pela autarquia para realização de estudos demarcatórios no estado, mas os procedimentos até hoje não foram formalizados
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12/08/2016 - Câmara dos Deputados: Indígenas pedem o fim dos trabalhos da I da Funai 6w2w5e
A I funciona desde novembro do ano ado para investigar denúncias de irregularidades na demarcação de terras indígenas e quilombolas
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05/08/2016 - MPF: Ibama arquiva licenciamento da hidrelétrica São Luiz do Tapajós 4u4072
Como havia sido indicado pela Funai, pela comissão de licenças do próprio Ibama e por recomendação do MPF, empreendimento foi considerado inviável
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03/08/2016 - MPF/PA vai à Justiça para reassentar famílias retiradas da Terra Indígena Arara da Volta Grande 162728
Famílias que estavam na área de boa-fé saíram e aguardam desde 2012 uma definição do Incra. Até serem assentadas, MPF quer pagamento de R$ 2 mil mensais para cada família
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02/08/2016 - TRF4 determina estudo ambiental sobre impacto de torres de energia à saúde de indígenas em SC 1ez1u
A decisão prevê também que o Ibama regularize o licenciamento ambiental das linhas
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01/08/2016 - MPF/CE recomenda à Funai demarcação de terras de comunidade indígena Paiacu de Paripueira 11283c
Comunidade indígena está localizada no município de Beberibe
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28/07/2016 - TRF5 proíbe obra em terras ocupadas por indígenas em Itapipoca 5n2c3n
O empreendimento turístico e residencial está localizado na Barra do Mundaú em área de posse permanente de índios Tremembé
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27/07/2016 - MPF/CE obtém decisão que protege terra indígena Tremembé de construção irregular 3q5916
Empresa privada pretendia construir empreendimento turístico e residencial em território tradicionalmente ocupado por população indígena no Ceará
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14/07/2016 - AGU: Cancelada matrícula particular de área com 4,8 mil hectares no Parque do Xingu 3j4l6s
A medida atende a ação da Advocacia-Geral da União para assegurar a posse integral da terra aos indígenas
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13/07/2016 - MPF defende validade de atos do Executivo em favor de povos indígenas, quilombolas e para fins de reforma agrária 606v1c
Projetos de Decreto Legislativo em trâmite na Câmara tentam anulação dos atos
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13/07/2016 - TRF4: União terá que indenizar ex-proprietários de fazenda declarada terra indígena x3253
A Fazenda Cruzeiro foi desapropriada para reforma agrária em 1996. A área foi declarada de posse permanente do grupo indígena Kaingang
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06/07/2016 - TRF4 confirma reintegração de posse de terras invadidas por indígenas no PR 6ph16
No fim de 2016, a área foi invadida por indígenas que alegavam ser donos do local. Em março, policiais federais e militares cumpriram a ordem expedida pela 1ª Vara de Guarapuava
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30/06/2016 - TRF3 realiza audiências de conciliação entre lideranças indígenas e fazendeiros 3y6yf
Encontro teve como objetivo buscar acordo para delimitação das terras ocupadas pela comunidade indígena Taquarta
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