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Últimas Notícias

• 14/09/2023 - Comitê interministerial atuará na proteção de terras indígenas e61q

  Cerca de 13% do território nacional é de usufruto desses povos.
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• 05/09/2023 - Comissão aprova proposta que prevê reserva de vagas para indígenas em concursos 172n6g

  Proposta será analisada por outra comissões temáticas e se, aprovada, segue para análise do Senado.
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• 31/08/2023 - STF: julgamento sobre Marco Temporal de terras indígenas está empatado 4n1u33

  Para Ministro André Mendonça, objetivo dos constituintes foi estabilizar a situação dos povos indígenas no momento em que a Constituição foi promulgada.
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• 30/08/2023 - STF retoma julgamento sobre marco temporal de terras indígenas 1q5q5k

  Sessão foi suspensa em junho após pedido de vista.
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• 24/08/2023 - PL n. 2.963/2023 é aprovado pela CRA do Senado Federal 5b1fc

  Projeto estabelece um marco temporal para o reconhecimento, gestão e demarcação de terras indígenas.
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• 17/08/2023 - Marco temporal das terras indígenas será votado no Senado Federal na próxima semana 1s5y40

  Previamente à votação, CRA promoverá nova Audiência Pública.
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• 14/08/2023 - Instrução Normativa FUNAI n. 30, de 9 de agosto de 2023 653e2q

  Estabelece as regras para emissão de Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a terras indígenas e imóveis confrontantes e declara a nulidade da Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020, que disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.
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• 09/08/2023 - Censo mostra desigualdade na distribuição de terras indígenas 4z3v3k

  Terras estão muito concentradas na Amazônia, diz antropólogo.
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• 09/08/2023 - NGF e cartorários discutem regularização fundiária de território indígena 4d432u

  A iniciativa vai beneficiar 1468 indígenas da reserva Alto Turiaçu no Maranhão.
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• 28/07/2023 - Impossibilidade de demarcação de terra antes do julgamento do marco temporal pelo STF 226h6c

  Confira o artigo de autoria de Flávio Roberto dos Santos publicado no Migalhas.
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• 20/07/2023 - Constituição Federal em língua indígena é um momento histórico, afirma Presidente do STF e do CNJ 6152k

  “Levamos 523 anos para chegar a este momento”, declarou a Ministra Rosa Weber.
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• 18/07/2023 - Primeira Constituição Federal em língua indígena será lançada amanhã 6s6k37

  Lançamento será realizado pela Ministra Rosa Weber em cerimônia no Amazonas.
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• 30/06/2023 - CDH do Senado Federal defende inconstitucionalidade do Marco Temporal 2617e

  Debate realizado na Comissão foi conduzido pelo presidente da CDH, Senador Paulo Paim. Tese seria mais um atentado contra os direitos indígenas.
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• 14/06/2023 - Corregedoria publica Provimento sobre matrícula e registro de terra indígena 3f3c73

  Corregedor-Geral da Justiça levou em consideração a necessidade de alinhamento das ações institucionais do Poder Judiciário às diretrizes dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.
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• 14/06/2023 - AGU obtém o cancelamento de títulos de propriedade registrados dentro de Terra Indígena 5pv47

  Foi demonstrada nulidade de atos que reconheceram direitos de domínio indevidamente.
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• 24/05/2023 - Ministérios que cuidam da demarcação de terras indígenas e do CAR têm atribuições alteradas 2v2c5c

  Relatório sobre a MP n. 1.154/2023 foi apresentado ontem por seu Relator e analisado por Comissão Mista do Congresso Nacional.
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• 18/05/2023 - Instrução Normativa Conjunta FUNAI-IBAMA n. 3, de 19 de abril de 2023 66l54

  Revoga a Instrução Normativa Conjunta nº. 1, de 22 de fevereiro de 2021.
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• 12/05/2023 - Comissão avalia impactos de projeto e do marco temporal para os povos indígenas 35ia

  Deputada Célia Xacriabá pediu a audiência sobre o marco temporal.
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• 05/05/2023 - Marco temporal de terras indígenas e o encontro marcado do STF com a CF/88 4y2g1d

  Confira a opinião de Paulo Roberto Kohl publicada no ConJur.
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• 05/05/2023 - Corregedoria aprova como “Boa Prática” projeto do Cartório Extrajudicial de Barcelos (AM) que leva cidadania aos povos originários 6125m

  No município vivem indígenas de várias etnias, sendo os Yanomami com maior número de indivíduos nessa região.
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